Você sabia que é possível receber um benefício mensal do INSS mesmo sem ter feito nenhuma contribuição?

Esse é o BPC – Benefício de Prestação Continuada, conhecido também como LOAS.

Ele é um direito garantido por lei, mas que ainda é desconhecido por muitas pessoas que já poderiam estar recebendo.

Aqui você vai entender de forma clara quem tem direito, como funciona, e quando vale a pena procurar uma advogada para auxiliar no processo.

O que é o BPC (LOAS)?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês, e é destinado a:

1. Pessoas com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade;
2. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, inclusive crianças, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

🔎 Importante: o BPC não é aposentadoria. Não exige contribuição ao INSS e não gera 13º salário ou pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o benefício, é necessário cumprir dois critérios principais:

✔ Baixa renda: a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 379,50).
✔ Condição pessoal: ter 65 anos ou mais, ou deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que limite a autonomia ou a integração social.

Principais doenças e condições que dão direito ao BPC

O conceito de “deficiência” no BPC é amplo, e vai além de limitações físicas visíveis. Veja algumas das condições mais comuns que já garantiram o benefício na prática:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA) – inclusive em crianças
• Paralisia cerebral
• Síndrome de Down
• Esquizofrenia ou transtornos psicóticos graves
• Deficiência intelectual (leve a profunda)
• Doença de Alzheimer ou Parkinson em estágio avançado
• Cegueira ou surdez total/parcial com impacto na autonomia
• Deficiências motoras permanentes
• Doenças neuromusculares degenerativas
• Doenças crônicas com sequelas incapacitantes (ex.: AVC, esclerose múltipla, lúpus, hanseníase, entre outras)

⚠️ Cada caso é analisado individualmente. O importante não é o nome da doença, mas o impacto funcional que ela gera na vida da pessoa.

Crianças com autismo têm direito ao BPC?

Sim. O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo nos graus leves, pode dar direito ao BPC, desde que fique comprovado que:

• Há limitações significativas na interação, comunicação ou autonomia, e
• A família está em situação de baixa renda.

Laudos médicos, pareceres de profissionais da saúde e relatórios escolares são fundamentais para demonstrar o impacto do transtorno na vida da criança.

Como solicitar o BPC (LOAS)?

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com cadastro atualizado no CadÚnico.

Mas atenção: o processo costuma envolver exigências técnicas, laudos bem fundamentados e, em muitos casos, respostas negativas sem justificativa adequada.

Por que procurar orientação jurídica?

O acompanhamento jurídico pode acelerar o processo, evitar erros e aumentar significativamente suas chances de sucesso.

• Análise da documentação médica e social
• Preparo para entrevista e perícia do INSS
• Ajuizamento de ações judiciais, quando o pedido é negado injustamente

Muitos pedidos só são deferidos após decisão judicial. E nesses casos, o papel do advogado é decisivo.

Você pode ter esse direito e ainda não sabe

Se você:

• Tem mais de 65 anos e vive com renda baixa;
• É pai, mãe ou responsável por criança com deficiência, como autismo;
• Ou conhece alguém que tenha uma condição incapacitante e não tem outra fonte de renda…

Talvez o BPC já pudesse estar sendo recebido há tempos. O primeiro passo é buscar orientação qualificada.

Conclusão: seu direito pode estar mais perto do que você imagina

Muitas pessoas deixam de receber o BPC por falta de informação, medo da burocracia, ou por já terem tentado e recebido um “não” injusto.

Nesses casos, é fundamental contar com alguém que entenda o processo, conheça a jurisprudência e possa te orientar com segurança e seriedade.

Se você se identifica com alguma das situações acima, entre em contato. Podemos conversar e analisar o seu caso com total sigilo e responsabilidade.