Artigos e Publicações
Seus Direitos Como Consumidor na Era Digital
Afastamento do Trabalho e Pagamento de Benefício Previdenciário para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica: Um Direito Assegurado pela Lei Maria da Penha
Entenda a Importância da Guarda Compartilhada no Desenvolvimento das Crianças e Como Proceder Legalmente
Negativação indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito dá direito à indenização? Entenda mais.
Está pensando em comprar um imóvel objeto de ação de Usucapião?
Cobrança Indevida de IPTU (ou outros impostos) e Inscrição em Dívida Ativa: O Que Você Precisa Saber
O Estado tem responsabilidade pelo dano causado e pode ser obrigado a indenizar em caso de inscrição indevida em dívida ativa
Também conhecido com o "golpe da OLX"
Balneário Rincão contará com visitas domiciliares de agentes da Secretaria da Saúde para informar os cidadãos
Consumidores e fornecedores não precisam se deslocar até a unidade do Procon de Criciúma