Uma negativação pode causar transtornos e prejuízos ao consumidor. Por exemplo, uma pessoa negativada pode enfrentar dificuldades para obter empréstimos bancários ou realizar compras parceladas. Por isso, em casos de negativação indevida, o consumidor pode não apenas solicitar a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, como também buscar uma reparação financeira. Vamos entender como funciona a indenização por danos morais ao consumidor devido à negativação indevida.

O que é negativação indevida?

Inscrever o nome de um consumidor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito é permitido pela legislação brasileira. No entanto, em algumas situações, pode ocorrer uma negativação indevida, geralmente devido a falhas da empresa que solicitou a inscrição. As principais situações são:

• A dívida não existe ou, apesar de estar em atraso, já foi paga e a empresa não retirou a restrição no prazo de 5 dias úteis, conforme a lei.
• A dívida está associada a um produto ou serviço que não foi contratado ou adquirido pela pessoa.
• O débito refere-se a um contrato que foi cancelado ou já extinto.
• Não houve comunicação prévia sobre a existência da dívida, ou seja, a empresa não informou por escrito ao consumidor que seu nome seria incluído nos cadastros de inadimplentes.
• A dívida está prescrita (tem mais de cinco anos), o que obriga a empresa a remover o nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.

Quando a negativação indevida gera direito a danos morais?

A negativação indevida pode gerar dano moral, pois pode afetar a honra e a imagem da pessoa, além de causar constrangimentos durante uma compra, por exemplo.

A indenização é uma forma de reparação para a vítima por um ato ilícito ou abuso de direito.

No entanto, o direito à indenização por danos morais não é automático. É necessário provar judicialmente que o nome da pessoa foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito de forma inadequada. Só então é possível pleitear uma indenização, desde que a pessoa não tenha outras dívidas legítimas vinculadas ao seu CPF.

Como calcular a indenização por danos morais ao consumidor por negativação indevida?

Não existe uma fórmula exata para determinar o valor da indenização por negativação indevida. O valor é calculado com base na extensão do dano sofrido pela pessoa.

Diversos fatores podem influenciar o valor final da indenização, sendo necessário comprovar cada um deles. Quanto mais provas forem apresentadas e mais grave for o dano, maior poderá ser a indenização.

Confira algumas situações que podem afetar o valor da indenização:

Impedimento de fechar negócio

Se a pessoa afetada sofreu consequências ou prejuízos devido à negativação indevida, isso pode fortalecer o pedido de indenização por dano moral. Exemplos incluem:

• Não conseguir comprar uma casa devido à negativa de financiamento imobiliário;
• Ser impedido de obter um empréstimo bancário;
• Não conseguir parcelar uma compra;
• Ter dificuldades para alugar um imóvel.

Constrangimento na frente de outras pessoas

Se o consumidor for impedido de realizar uma compra ou contratar um empréstimo devido à negativação indevida, e esse fato for presenciado por outras pessoas, isso pode aumentar o valor da indenização. O constrangimento público, causado por uma negativação irregular, agrava a situação.

Ausência de comunicado sobre negativação

Se o consumidor não foi informado de que seu nome seria incluído nos órgãos de proteção ao crédito caso não pagasse a dívida, isso por si só já pode justificar um pedido de dano moral na Justiça. Se a negativação for indevida, o problema é ainda maior, aumentando o valor da indenização.

Reiteração do dano pela empresa

Se a empresa responsável pela negativação tem um histórico de repetir esse erro, o valor da indenização pode ser aumentado como forma de punição. No entanto, essa possibilidade depende de provas concretas que demonstrem essa recorrência.

Situação financeira da empresa que gerou a notificação

O valor da indenização também depende da situação financeira da empresa responsável pela negativação indevida. Se for uma empresa conhecida nacionalmente e com muitos clientes, a indenização tende a ser maior, considerando que a empresa possui condições financeiras para pagá-la. Por outro lado, se for uma pequena empresa, de relevância local ou regional, o valor fixado deve ser proporcional às suas condições financeiras.

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