Negativação Indevida
Mariana Butuhy Zilli • 13 de agosto de 2021
Em caso de negativação indevida, o consumidor tem direito à exclusão da negativação e, ainda, poderá ser indenizado por dano moral
Quando um consumidor se encontra inadimplente, corre o risco de ficar com “o nome sujo na praça”, ou seja, a empresa credora poderá cadastrar o devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa, ou até mesmo protesto em cartório. Mas, muitas vezes, o consumidor fica com o nome sujo sem estar devendo, seja por que já pagou a dívida, seja por que nunca adquiriu nenhum produto ou serviço da empresa que se julga credora, ou por que o serviço foi cancelado e continua sendo cobrado.
A negativação indevida ocorre com muita frequência, podendo ser resultado de erro ou de fraude das empresas, ou de golpes e clonagens de documentos. Todos conhecem pelo menos uma pessoa que já passou por esta situação, mas, o mais comum, é que várias pessoas do nosso convívio já tenham vivenciado isso.
É importante que o consumidor fique atento, pois não são raras as situações em que as pessoas pagam pela dívida cadastrada nos órgãos de proteção ao crédito apenas para limpar o nome, e não buscam seus direitos (principalmente os idosos), e isto se constitui numa verdadeira fonte de lucro para algumas grandes empresas.
Se você passar por uma situação de negativação indevida deverá, em um primeiro momento, retirar uma declaração assinada e carimbada pelo funcionário da CDL mais próxima da sua residência, que demonstre o apontamento em seu nome, e, ainda, é importante que entre em contato com a empresa para falar sobre o ocorrido, sempre anotando os números de protocolo e, se possível, gravando as chamadas de voz, e salvando os e-mails e mensagens trocadas com a empresa.
Importa destacar que, em caso de negativação indevida, o consumidor tem direito à exclusão da negativação ou apontamento, bem como, a depender do caso, poderá ser indenizado por dano moral.
Para mais informações sobre o assunto, ou para receber orientações específicas sobre o seu caso, marque uma consulta pelo número/WhatsApp 48 996446235, ou pelo endereço eletrônico contato@marianazilli.adv.br.
Deseja agendar uma consulta?
Clique no botão do WhatsApp abaixo e me envie uma mensagem!
Gostou deste artigo? Compartilhe em suas redes sociais clicando nos ícones abaixo e ajude outras pessoas. Para mais informações e uma avaliação personalizada, agende uma consulta comigo. Estou aqui para auxiliar você em todas as etapas desse processo essencial.
Descubra como agir se você sofre descontos indevidos no INSS por bancos ou associações. Saiba seus direitos e recupere seu dinheiro legalmente.
Banco está demorando para alterar seu nome social ou nome de registro após retificação? Saiba quais são seus direitos como pessoa trans, se cabe indenização por danos morais e como agir legalmente contra a instituição financeira.
Proteção previdenciária garantida mesmo sem preenchimento do requisito etário
Netos com Dependência Econômica Garantem Direito à Pensão por Morte: Decisão Inovadora do TRF-3
Decisão reforça proteção à moradia de mãe e filha diante de disputa judicial por bens
Entenda como funciona o BPC (LOAS), quem tem direito, inclusive crianças com autismo, e o que fazer se o benefício for negado. Veja com advogada especialista.
Você sabia que todo trabalhador com jornada superior a 4 horas diárias tem direito a uma pausa durante o expediente?
Saber como estruturar corretamente é essencial para evitar prejuízos
Seus Direitos Como Consumidor na Era Digital
Filho completou 18 anos? Saiba se você pode parar de pagar pensão alimentícia, como funciona a exoneração judicial e o que diz a lei sobre a maioridade civil.