Empréstimo consignado não contratado
Mariana Butuhy Zilli • 13 de agosto de 2021
Instituições bancárias poderão ser condenadas a indenizar o consumidor por dano moral e a devolver em dobro os valores cobrados de parcelas de empréstimos não contratados
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do contratante, por esta razão, torna-se mais seguro para a instituição financeira credora, já que não depende de nenhum outro ato do consumidor para o pagamento da dívida.
Desta forma, as instituições financeiras concedem os empréstimos consignados em condições mais favoráveis ao consumidor, com taxas de juros menores, valores de parcelas mais baixos, entre outras vantagens.
Ocorre que cada vez mais aparecem denúncias e ações judiciais por empréstimos consignados não contratados e não autorizados pelo consumidor, mas liberados e descontados diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS pelas instituições bancárias. Em alguns casos, o valor do empréstimo é liberado na conta, e o consumidor só descobre quando verifica o saldo, já em outras situações, sequer o dinheiro é liberado, mas as parcelas são descontadas como se o empréstimo houvesse sido efetivado.
Nestas situações, o consumidor pode postular judicialmente a devolução das parcelas cobradas, que poderá ocorrer de forma simples ou em dobro, a depender do que for demonstrado no caso concreto, e, de preferência, deverá depositar o valor liberado do empréstimo em juízo. Importa destacar que, nestes casos, a instituição financeira poderá ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral ao consumidor que foi por ela lesado.
Não são raras situações como estas, principalmente quando se trata de idosos, cuja aposentadoria se demonstra um prato cheio para estes golpes, e que, muitas vezes, não buscam a justiça para ter o seu direito garantido.
Se você estiver passando por situação semelhante, não aceite a atitude imoral destas instituições. Agende uma consulta pelo número 48 996446235 ou pelo endereço eletrônico contato@marianazilli.adv.br, ocasião em que vou ouvir os detalhes do seu caso e passar as informações necessárias.
Deseja agendar uma consulta?
Clique no botão do WhatsApp abaixo e me envie uma mensagem!
Gostou deste artigo? Compartilhe em suas redes sociais clicando nos ícones abaixo e ajude outras pessoas. Para mais informações e uma avaliação personalizada, agende uma consulta comigo. Estou aqui para auxiliar você em todas as etapas desse processo essencial.
Seus Direitos Como Consumidor na Era Digital
Afastamento do Trabalho e Pagamento de Benefício Previdenciário para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica: Um Direito Assegurado pela Lei Maria da Penha
Entenda a Importância da Guarda Compartilhada no Desenvolvimento das Crianças e Como Proceder Legalmente
Negativação indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito dá direito à indenização? Entenda mais.
Está pensando em comprar um imóvel objeto de ação de Usucapião?
Cobrança Indevida de IPTU (ou outros impostos) e Inscrição em Dívida Ativa: O Que Você Precisa Saber
O Estado tem responsabilidade pelo dano causado e pode ser obrigado a indenizar em caso de inscrição indevida em dívida ativa
Também conhecido com o "golpe da OLX"
Balneário Rincão contará com visitas domiciliares de agentes da Secretaria da Saúde para informar os cidadãos
Consumidores e fornecedores não precisam se deslocar até a unidade do Procon de Criciúma